Você vai pagar a conta

O apagão de 21 dias no Amapá foi mais um alerta para os defensores da entrega das riquezas e soberania nacional.
A revolta, tragédia, o caos que afetou e transcende a região Norte do país, a população do estado do Amapá com forte componente de negligência, negociata e irresponsabilidade. O fornecimento de eletricidade deixou mais de 900 mil habitantes sem energia por 21 dias, os apelos e socorro ao poder público e entidades constituídas. Famílias, empresas, órgãos governamentais e prestadores serviços de todo o tipo ficaram sem nenhum acesso à rede de energia elétrica. A situação de maior impacto na capital Macapá e no município vizinho de Santana, que juntos somam quase 80% da população total do estado.

A partir do incêndio ocorrido em uma subestação de distribuição de eletricidade administrada por uma empresa privada de capital espanhol e sem compromisso com a coisa pública. O estado de calamidade instalou-se e generalizou-se por todo o território do Amapá. Quem opera nesse tipo de setor, o risco de acidente faz parte do cotidiano e as práticas de simulação dos mesmos deveriam ser uma rotina. Mas, nada funcionou. Diante da incapacidade operacional e logística da empresa Isolux em solucionar o problema de sua inteira responsabilidade comercial e jurídica, na região operacional, o que fica óbvio mais fácil, chama o Estado! E repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos.

A suposta eficiência do capital privado virou pó e a Eletronorte foi chamada para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável estava completamente ausente da cena.  Diante de do descalabro, a pergunta que qualquer cidadão se coloca é a seguinte: mas como pode? Quer mesmo saber? Pois a situação fica cada vez mais escabrosa à medida que se puxa o fio da meada para compreender a totalidade do processo. Na verdade, a concessionária Isolux Corsán é uma filial brasileira de um grupo espanhol que opera em diversos setores de infraestrutura pelo mundo afora. O grupo vem passando por dificuldades financeiras há vários anos e não consegue se desfazer de seus ativos aqui no Brasil.

Privatização: irresponsabilidade e jogo de empurra

Desde 2017 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha a novela e está sabendo de todas essas complicações. Mas como ocorre na maior parte dos casos envolvendo as agências reguladoras, ela não fez absolutamente nada para impedir que uma morte anunciada chegasse a tal desfecho. O grupo espanhol não honrou os compromissos assumidos em diversas outras licitações efetuadas na área de energia elétrica. Assim, a Isolux terminou por terceirizar a gestão da unidade do Amapá para uma outra empresa chamada Gemini, na verdade, esta provavelmente seria uma fachada da própria Isolux.  Na realidade trata-se de um verdadeiro jogo de empurra, onde as empresas de capital privado tentam se livrar do enrosco, os órgãos públicos de controle simulam alguma “surpresa inesperada” e as empresas estatais são chamadas a solucionar o problema de urgência.

Esse quadro dramático expõe toda a falácia dos diferentes tipos e acordos  envolvendo a privatização de áreas essenciais e estratégicas do Estado brasileiro. 

*A Vale do Rio Doce


Não se trata de mera coincidência a semelhança verificada com os inúmeros acidentes ocorridos na Vale do Rio Doce que administra a busca e manutenção das barragens da mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso. Brumadinho e Mariana são apenas os exemplos de maior destaque devido os vários acidentes com elevado número de vítimas e da extensão dos estragos humanos, econômicos e ambientais causados. A irresponsabilidade do capital privado, o jogo de empurra e complacência dos órgãos de controle e da justiça, bem como a ausência de aplicação das penalidades em proporção à tragédia provocada. A Vale privatizada atuava em parceria com outra das maiores empresas mineradoras do mundo – a inglesa BHP Biliton.

*Aeroportos

No dossiê dos aeroportos outro quadro semelhante. A Infraero privatizou uma série de aeroportos no país, por meio de concessão  e contratos com validade entre 20 e 30 anos. Como sempre, o Estado brasileiro se responsabilizou pelas obras de ampliação da rede e o capital privado ficou apenas com o filé mignon da operação. O caso mais emblemático é o do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas (SP). O consórcio vencedor da licitação anunciou a sua desistência apenas 5 anos após o anúncio do resultado. O grupo deveria operar até 2042, mas devolveu o aeroporto em 2017. Uma loucura! Como sempre, o prejuízo caiu no colo do Tesouro Nacional.

*Petrobras 

Uma das maiores reserva de petróleo do mundo estão concentradas no Pré Sal brasileiro. Os capitalistas e neoliberais que conduzem a política energética no Brasil estão canibalizando, desmontando e entregando o setor para o capital especulativo a preço de bananas. O governo golpista do Michael Temer, emitiu decreto promovendo a abertura e autorização para ANP – Agência Nacional de Petroleo, colocar em leilões a concessão, licitação d venda de ativos da Petrobras. 

DECRETO Nº 9.641, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9641.htm)

Veja abaixo uma análise do INEEP – Instituto de Estudos Estratégicos, Gás Natural e Biocombustíveis – (FUP) 

Clique aqui.  ( https://ineep.org.br/venda-de-campos-da-petrobras-na-bahia-desconsidera-o-mercado-de-petroleo/ ) 

Eletricidade, aeroportos, Petrobrás e Vale: sucessão de escândalos

Todos os exemplos mencionados tratam de privatização de empresas estatais ou de serviços públicos. Esse é o enorme equívoco embutido na tese de que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a pública. A partir do momento em que se vende uma empresa estatal ao setor privado e transforma o serviço público em mera mercadoria, o caminho para problemas futuros está aberto. O capital privado não age por nenhum outro interesse que não seja o seu lucro, o retorno econômico e financeiro a seus donos ou acionistas. 

Não existe a menor preocupação com a qualidade do serviço oferecido, inclusive pelo fato de que são operados em regime de monopólio ou de oligopólio. Os consumidores serão os prejudicados em toda essa cadeia de serviços.

O apagão do Amapá é o exemplo criminoso do momento. O mesmo governo federal que pretende privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte, agora aparece com a narrativa da surpresa com a negligência da empresa privada e exige rigor na responsabilização. Todos sabemos se tratar de mero jogo de cena para não parecer ausente junto ao drama da população. Mas é essencial lembrar que Paulo Guedes e Bolsonaro desde o início de 2019 pressionam fortemente o governo amapaense para outra privatização local. 

Não existe alternativa para superar as dificuldades da crise atual sem a participação direta do Estado. A falácia liberal privatizante só funciona para aumentar os lucros privados em nome do esforço coletivo imposto ao conjunto da sociedade. Essa constatação vale tanto para os esforços no combate à pandemia como no desenho do modelo da rede de infraestrutura de que atenda o consumidor final. 

*Vamos deixar uma pergunta para todos vocês: quantos dias passaram para o presidente da República lembrar que o Amapá estava com um apagão?

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