A justiça devolverá o mandato legítimo de Fernando Mineiro

O juiz eleitoral Ricardo Tinoco definiu que seria dia 22 de janeiro a data para o julgamento do caso “Kerinho”. O processo pode anular os 8.990 votos do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, nas eleições de 2018, e alterar o quadro de representantes da Câmara Federal, que na eleição invalidou os votos do Fernado Mineiro do PT-RN, que obteve a terceira maior votação nas eleições proporcionais para deputado federal com 98.070 votos. 

A decisão do juiz eleitoral analisa pedido feito por Fernando Mineiro (PT) para impugnar a candidatura de Kerinho. A defesa de Fernando Mineiro alega que o então candidato não cumpriu a regra de descompatibilização do serviço público. Segundo o pedido feito pela defesa de Fernando Mineiro, uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre informa que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Ou seja, ele não cumpriu o prazo estipulado pelo TSE para descompatibilização do cargo público, que deveria ocorrer em agosto de 2018. Com a irregularidade eleitoral, os votos obtidos por Kerinho (8.990) deveriam ser invalidados. A defesa de Kerinho, no entanto, diz que a declaração é falsa. 

Para a tramitação e celeridade do processo, o juiz pediu à Prefeitura de Monte Alegre as informações que constate que Kerinho exerceu o cargo comissionado no período apontado por Fernando Mineiro. O juiz também pediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de Kerinho com Monte Alegre no período citado. Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 serão anulados. 

Conforme constate a irregularidade, a definição dos representantes para a Câmara teria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que definira a subtração de uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e faria justiça legítima e democrática com a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS. Na decisão homologada após o juízo sairia Beto Rosado (PP), que obteve 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98.070 mil votos nas eleições de 2018.

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