TRE fará justiça com a devolução do mandato de Fernando Mineiro do PT

O julgamento do caso Kerinho que pode resultar na troca de Beto Rosado (PP) por Fernando Mineiro (PT) na composição da bancada do PT Câmara dos Federal, nessa sexta (22), teve início com duas derrotas para o ex-candidato a deputado.

Na primeira derrota, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiram por 3×2 que o julgamento não seria adiado sob alegação de cerceamento de defesa. Os magistrados entenderam que por se tratar de registro de candidatura não caberia apresentação de alegações finais.

Na segunda votação por 3×2 os juízes rejeitaram embargos de declaração questionando a falta de um termo de posse assinado por Kerinho assumindo o cargo comissionando na Prefeitura de Monte Alegre. O entendimento majoritário é de que ele apresentou um documento de desincompatibilização, inclusive sob suspeita de falsidade ideológica.

Nos dois casos prevaleceu o entendimento do relator Ricardo Tinoco, que está conduzindo a relatoria com extrema mestria.

O julgamento está no intervalo para o almoço.

O pedido de registro de candidatura está na pasta e sendo julgado. A previsão para retomar o julgamento é às 14h. 

Se o registro de candidatura de Kerinho for negado seus 8.990 votos serão anulados e Beto Rosado perderá o mandato para Fernando Mineiro.

Juiz do TRE-RN e relator do processo: Ricardo Tinôco de Góes.

Foto: Divulgação.

Retomada do julgamento às 14h 👇

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