STF quebra sigilo do conluio do Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

A mudança acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, quebrar o sigilo de 50 páginas de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol, chefe do grupo até setembro do ano passado. 

Essas mensagens trocadas pelo Telegram, interceptadas por um hacker, filtradas para imprensa, apreendidas e periciadas pela Polícia Federal e finalmente autenticadas pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, fazem parte do material que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza no processo que pede a suspeição de Sérgio Moro e a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula chegou a cumprir pena de prisão. Outras sentenças proferidas por Moro também poderão ser anuladas. 

Contudo, a dissolução da Lava Jato já estava prevista desde o dia 7 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a PGR, comandada por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, assinou a portaria que dissolveu a força-tarefa do Paraná. 

Com o fim da operação, quatro ex-integrantes da Lava Jato foram transferidos para o grupo Gaeco, que passa a ter nove membros com mandato até agosto de 2022. São eles Alessandro Oliveira, Roberson Pozzobon, Laura Tessler e Luciana Cardoso Bogo.

Está definido o seguinte: somente cinco membros do Gaeco se dedicarão aos casos que pertenciam a força-tarefa. Outros 10 procuradores que faziam parte da força tarefa da Lava Jato, mas que não foram transferidos para o Gaeco, “permanecem designados para atuação em casos específicos ou de forma eventual até 1º de outubro de 2021 e sem dedicação exclusiva ao caso, trabalhando a partir das lotações de origem”, explica o MPF do Paraná.

O Gaeco, além de outros grupos de trabalho, são uma realidade nos Ministérios Públicos estaduais desde 2013 e tornaram-se referência no combate ao crime organizado e outras áreas específicas. 

Aras, que vem entrando em atrito com a Lava Jato, desde que assumiu a PGR, aposta nesse grupo para dar continuidade às investigações de casos de corrupção. Esse entendimento gerou atritos com os procuradores envolvidos na Lava Jato. 

Eles argumentam que o grupo não está devidamente estruturado para assumir as novas demandas e suas complexidades. A Lava Jato reduziu o ritmo e foi enfraquecendo quando da chegada de Bolsonaro ao poder. 

Quando o então juiz Sérgio Moro deixou a magistratura e virou ministro da Justiça do governo Jair Messias de ultradireita, a operação, que já era acusada de parcialidade e teve sua imagem associada ao bolsonarismo, demonstrou a existência de um pacto e construção de um projeto político de poder. Tudo em nome de um falso combate a corrupção no Brasil. 

Contribuiu para tudo isso o fato de que os procuradores da força-tarefa deram declarações que sinalizam apoio ao Governo do Jair Messias Bolsonaro.

A derrocada ao descrédito aconteceu em 2019, quando o portal The Intercept Brasil iniciou uma série de reportagens da Vaza Jato e revelou em parceria com outros veículos de imprensa, entre eles o EL PAÍS Brasil, Folha e Uol, mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e os demais procuradores da operação. 

Nelas, julgador e acusação articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, sinalizando que os julgamentos não eram equidistantes nem justos. Na verdade, seria um processo de conluio. 

Somando a isso, o próprio presidente Jair Messias Bolsonaro, acovardado, protegendo os seus filhos e com medo das investigações e precisando do apoio dos políticos do chamado Centrão, interviu nas instituições de controle e ajudou a enfraquecer a operação. 

Seu indicado para a PGR, Augusto Aras, questionou em diversas ocasiões os procedimentos adotados pela força-tarefa e nunca escondeu sua intenção de dissolvê-la. 

A renúncia de oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, em setembro do ano passado, evidenciou essa queda de braço entre Aras e os integrantes da operação.

Veja a íntegra dos diálogos. 

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