Suspensão da liminar que autorizava cultivo pela Abrace se deu a pedido da Anvisa
O desembargador de justiça federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinou a suspensão da liminar que permitia que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa, cultivasse maconha medicinal.
A decisão da última sexta-feira (25) se deu a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa alega que a Abrace estava produzindo óleo de cannabis “em escala industrial”, sem tomar “medidas para evitar propagação indevida da maconha”. Além disso, a agência reguladora afirma que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE) necessária.
A Abrace nega as acusações e diz que obedece a todas as regras de produção. Por outro lado, a entidade afirma que encaminhou o pedido da autorização para a Anvisa no dia 10 de outubro de 2017, mas não obteve resposta desde então.
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“A gente não vai parar. Se a gente parar, a gente vai morrer. A Anvisa, por ser um órgão fiscalizador, também deveria ser educador, deveria buscar a entidade para encontrar uma solução e não querer simplesmente fechar.
São pessoas que estão com a vida em jogo, então, o órgão deveria proteger a vida e não provocar morte”, afirmou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, ao site Cannabis & Saúde sobre a decisão da justiça contra a produção de maconha medicinal.
#abracenãopodeparar
A organização paraibana atende atualmente 14,4 mil famílias – mais de mil atendidas gratuitamente – em todo o Brasil.
O plantio, cultivo, manuseio e produção de medicamentos à base de Cannabis foram autorizados liminarmente, em 2017, pela juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. A maconha medicinal é utilizada no tratamento de doenças como epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dor crônica, entre outras.
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De acordo com o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, pesquisador e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a suspensão da autorização pela Justiça para a maconha medicinal vai “deixar na mão milhares de pacientes”. Além disso, representa “hipocrisia e burocracia contra a vida”, segundo ele.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também afirmou que é preciso que a Justiça reveja tal decisão.
Por outro lado, há suspeitas de que a Anvisa esteja atuando em favor da indústria farmacêutica. Em 2019, a agência autorizou fabricação e a venda de medicamentos à base de cannabis sativa, mas impediu o cultivo da planta.
Na prática, os laboratórios importam os medicamentos vendidos no Brasil, ou adquirem os insumos no mercado internacional para a produção local. A consequência é que os custos dos medicamentos autorizados são proibitivos para grande parte das famílias.
Nas farmácias, uma solução de 30 mililitros de Canabidiol chega a custar cerca de R$ 2.500.
Para pressionar pela revisão da decisão que suspendeu a autorização do cultivo, a entidade lançou a campanha #abracenãopodeparar.
A entidade pede que as pessoas mandem vídeo com depoimento sobre como o uso da maconha medicinal mudou a vida dos pacientes. Pelas redes sociais ativistas, políticos e artistas manifestaram apoio à campanha.
Fonte: Brasil de Fato.
Confira as manifestações.
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