Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a íntegra (369 KB) da decisão.

Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. O despacho tem 46 páginas. Aplica-se aos seguintes casos: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

No despacho, Fachin ressalta que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

O QUE VEM POR AÍ

A determinação de Edson Fachin derruba, ao menos por ora, a necessidade de análise sobre a eventual suspeição do ex-juiz em relação às condenações do ex-presidente.

A decisão pode ir a debate no plenário da Suprema Corte ou na 2ª Turma em caso de a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentar recurso.

O advogado Thiago Sorrentino, que já atuou como instrutor interno do STF, afirmou que o caso de Lula deve voltar à estaca-zero. “Há uma chance de alguns atos específicos, relacionados à produção de provas, persistirem, mas sem garantias”.

“Um efeito interessante é que essa decisão deve fazer a discussão sobre a parcialidade de Sergio Moro perder seu objeto. Em termos políticos, Lula retoma as condições de elegibilidade e pode polarizar com Jair Bolsonaro no ano que vem”, destaca Sorrentino.

Sorrentino afirma, no entanto, que de um certo modo, a decisão poupa a Lava Jata e seus integrantes, por impedir a discussão sobre a respectiva parcialidade.

“Ao usar um argumento tipicamente jurídico, denso, de competência, a decisão ‘desarma’ o calor dos debates e das preleções que certamente seriam direcionados à Lava Jato e a seus membros”. 

MOURÃO COMENTOU HIPÓTESE

Na manhã desta segunda-feira (8), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou sobre a possibilidade de o ex-presidente disputar o pleito em 2022. “Tem muita água até lá, e o ex-presidente Lula não pode ser candidato, né? Então, é assunto que é só especulação”, disse.

Mourão ainda disse: “Acho difícil anular as duas condenações que ele tem. Uma foi até a terceira instância, a outra até a segunda instância, acho complicado. Pode haver parte do processo talvez, um deles ser anulado e o outro não”. Horas depois da declaração do vice-presidente, Fachin tomou sua decisão.

Por: Poder360

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