Há uma semana a Auditora do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, Alyne de Oliveira Bautista, de 53 anos, foi retirada de sua casa no bairro do Tirol, em Natal (RN), e levada para a Penitenciária Feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, em um espaço com outras três presas.
Permaneceu ali por sete dias, até ganhar liberdade na noite desta terça-feira (20/04).
Ela é acusada de dois crimes cujas penas são de detenção – desobediência e abuso de autoridade. São infrações de menor potencial ofensivo, que a jurisprudência atual sequer recomenda o recolhimento do réu após sentença transitada em julgado.
Mas Alyne não tem sentença e nem se sabe ao certo se ela realmente cometeu algum crime. Na verdade, a prisão é fruto de uma arbitrariedade que surgiu em sua vida após auditar um contrato de compra de cartilhas de cidadania entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania – CEBEC.
Uma compra que envolveria R$ 3,8 milhões sem licitação e sem justificativa. O CEBEC pertence ao juiz criminal da cidade, Jarbas Antônio da Silva Bezerra. Dizendo-se perseguido pela auditora, ele e sua sócia já movem oito processos e conseguiram a prisão dela.
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