Lewandowski concede a Cunha acesso a mensagens da “lava jato” hackeadas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da “lava jato” — e obtidas por hackers — que citem o seu nome. Elas foram apreendias pela Polícia Federal na chamada operação “spoofing”.

Segundo o ministro, os documentos podem, em tese, contribuir para o exercício da ampla defesa do ex-presidente da Câmara nas ações penais às quais responde. Porém, Lewandowski ressaltou que só poderão ser feitas cópias de elementos que não estejam sob sigilo e que tenham menção nominal expressa a Cunha.

O relator anteriormente havia negado o acesso à íntegra do material, mas percebeu que há jurisprudência da Corte favorável ao pedido de Cunha. Segundo o ministro, nada impede que sejam fornecidas cópias de documentos a quem for nominalmente citado nos diálogos.

Lewandowski ainda destacou que a Constituição garante a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos que sejam de interesse coletivo ou geral, a não ser que estejam cobertas de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A operação “spoofing” investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de diversas autoridades, dentre as quais o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. Os arquivos integram uma ação penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl. 45.762

Fonte: Conjur

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