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Categoria: Jurisprudência
Lei que regulariza remoção de cartórios é questionada no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei Federal 13.489/2017, … Mais
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada que afirma que, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, … Mais
Lewandowski concede a Cunha acesso a mensagens da “lava jato” hackeadas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da … Mais
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